Questão 148816

A GSP adota uma racionalidade substantiva, voltada para a produção de valor público e a efetivação de direitos, em contraposição à racionalidade instrumental da gestão pública tradicional.

O Orçamento Participativo (OP), como instrumento da GSP, é o espaço mais completo de participação social, pois garante o controle da sociedade civil sobre a totalidade do orçamento municipal, desde a arrecadação até o gasto.

A GSP pressupõe a existência de um conflito inerente entre os diversos atores, sendo a sua mediação um processo político e pedagógico que visa à construção de consensos informados e provisórios, e não a eliminação da disputa.

Os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas são considerados mecanismos da GSP, mas seu efetivo impacto depende da capacidade de deliberação e da representatividade de seus membros, e não apenas de sua existência formal.

Na GSP, o controle social é exercido de forma ampla pela sociedade civil organizada, indo além da fiscalização para abarcar o monitoramento, a proposição e a cogestão das políticas.