Questão 1488146

Para o servidor público Federal, no caso de doença relacionada ao trabalho, o preenchimento do laudo oficial pericial dispensa a comunicação de doença de notificação compulsória pelo SINAN.

Ainda que a comunicação de acidente de trabalho típico e de trajeto seja realizado pela CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, somente os acidentes típicos são de notificação compulsória pelo SINAN.

A maior parte das dermatoses ocupacionais é composta por afecções do tipo sensibilizante em que o trabalhador mantém prolongado contato com agentes químicos, biológicos ou físicos.

Para a notificação de LER/DORT pelo SINAN, além da história ocupacional e exame físico compatíveis com o ambiente de trabalho causando, mantendo ou agravando a doença, são necessários exames complementares confirmando as lesões.

Um caso de mesotelioma maligno de pleura, relacionado a exposição ocupacional a asbesto ocorrido há mais de 30 anos, deve ser notificado pelo SINAN.