Questão 1488137

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1488137

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2022 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

Assinale a alternativa correta em relação ao direito do servidor ao benefício da concessão de horário especial, segundo a Lei nº 8.112/1990:

Alternativa A:
Em caso de servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, independente de compensação de horário.
Alternativa B:
Em caso de servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, com a devida compensação de horário.
Alternativa C:
Em caso de servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem devida compensação da carga horária.
Alternativa D:
Em caso de servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário.
Alternativa E:
Em caso de servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, independente de compensação de horário.