Questão 148811

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 148811

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A gestão de **resíduos sólidos** é um componente indissociável do uso sustentável dos recursos naturais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n. 12.305/2010, estabeleceu a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos e criou instrumentos para garantir o seu ciclo virtuoso.

Dentre os instrumentos previstos, a **Logística Reversa** (LR) é fundamental para internalizar os custos ambientais do ciclo de vida dos produtos.

Sobre a Logística Reversa e o uso sustentável de recursos, analise os itens:

  1. A obrigatoriedade da estruturação e implementação de sistemas de Logística Reversa se aplica a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de forma isolada, sendo responsabilidade do detentor final a destinação ambientalmente adequada.

  2. A LR é compulsória para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, não se estendendo a embalagens em geral ou produtos eletroeletrônicos.

  3. Um dos pilares da LR é o princípio da **responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos**, que busca integrar todos os agentes da cadeia produtiva e de consumo, promovendo a circularidade dos materiais e a redução da extração de matérias-primas virgens.

É correto o que se afirma **APENAS** em:

Alternativas da questão 148811
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