Questão
ID 148811Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A gestão de **resíduos sólidos** é um componente indissociável do uso sustentável dos recursos naturais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n. 12.305/2010, estabeleceu a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos e criou instrumentos para garantir o seu ciclo virtuoso.
Dentre os instrumentos previstos, a **Logística Reversa** (LR) é fundamental para internalizar os custos ambientais do ciclo de vida dos produtos.
Sobre a Logística Reversa e o uso sustentável de recursos, analise os itens:
A obrigatoriedade da estruturação e implementação de sistemas de Logística Reversa se aplica a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de forma isolada, sendo responsabilidade do detentor final a destinação ambientalmente adequada.
A LR é compulsória para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, não se estendendo a embalagens em geral ou produtos eletroeletrônicos.
Um dos pilares da LR é o princípio da **responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos**, que busca integrar todos os agentes da cadeia produtiva e de consumo, promovendo a circularidade dos materiais e a redução da extração de matérias-primas virgens.
É correto o que se afirma **APENAS** em: