Questão 1488104

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 1488104

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2018 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferenciam-se Ingressos Extraorçamentários e Receitas Orçamentárias. Em relação a esses dois tipos de recurso, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Ingressos Extraorçamentários não integram a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Alternativa B:
Embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não retira o caráter orçamentário de uma Receita.
Alternativa C:
Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário.
Alternativa D:
As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Alternativa E:
Ingressos Extraorçamentários tem sua devolução sujeita a autorização legislativa.

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