Questão 1488046

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1488046

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Titularidade e Exercício do Poder (Art. 1º, Parágrafo Único)

Ano: 2018 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

Quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, cita alguns princípios. Sobre eles é correto afirmar:

Alternativa A:
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos improrrogáveis.
Alternativa C:
É obrigado ao servidor público civil a vinculação à associação sindical.
Alternativa D:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vetado aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa E:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que não ultrapasse o teto definido em lei.

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