Questão
ID 1488042Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2018 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos
Referente à Constituição Federal, complete a lacuna com a opção correta.
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito ____________________________________________."