Questão 1488028

Com relação ao artigo 5º da Constituição Federal, identifique as afirmações corretas e indique a alternativa correspondente.

I) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

II) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

III) poderá haver prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

IV) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.