Questão 1487942

Cabe ao Ministério da Previdência Social realizar ações para reabilitação profissional e encaminhar para o Ministério do Trabalho e Emprego para avaliar a incapacidade laborativa, compelindo o trabalhador a manter-se afastado.

A PNSST tem como princípios a universalidade, diversidade, prevenção e proteção à saúde, articulação com outros serviços para atendimento terciário exclusivamente privado, bem como para tratamento e reabilitação.

Cabe ao Ministério da Saúde tornar fixa a listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho, sem necessidade de revisões periódicas.

A PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos relacionados às atividades da rotina pessoal no ambiente residencial.

São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área.