Questão 148794 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 148794

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Saúde Mental, Sistema Único de Saúde (SUS) e Serviço Social na Saúde

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) e o movimento de Reforma Psiquiátrica (RP) no Brasil possuem íntima relação, compartilhando a crítica à institucionalização, a defesa da cidadania e a luta por um modelo de atenção integral e territorial. O Serviço Social se insere em ambos os processos, sendo a RP uma das áreas de maior desafio para a reorientação das práticas, especialmente no que se refere ao desmonte dos hospitais psiquiátricos e à consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), baseada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Nesse sentido, e considerando a interface entre a RSB, a RP e o Serviço Social, qual a postura profissional que melhor se alinha aos princípios da RP e à defesa dos direitos dos usuários da saúde mental?

Alternativa A:
Incentivar a internação psiquiátrica em hospitais de custódia, como forma de proteção social e familiar, priorizando a segurança em detrimento da reinserção social.
Alternativa B:
Focar a intervenção na RAPS exclusivamente na dimensão clínica, desconsiderando as vulnerabilidades sociais, de renda e moradia dos usuários.
Alternativa C:
Atuar na RAPS como agente que fortalece a lógica manicomial, desvalorizando o trabalho nos CAPS e na comunidade.
Alternativa D:
Defender e operar na perspectiva da desinstitucionalização, buscando a reinserção social e familiar dos usuários, articulando a RAPS com a rede intersetorial (SUAS, trabalho, educação, etc.), e combatendo o estigma social.
Alternativa E:
Apoiar o modelo de atenção isolada, sem a participação da família e da comunidade, como forma de garantir a privacidade e o sigilo dos usuários.

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Questão 148794

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