Questão 1487921 de Legislações de Órgãos - UFSCar 2016

Questão

ID 1487921

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 358/2005 - Dispõe sobre o Tratamento e a Disposição Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, no Art. 4 o , os geradores de resíduos de serviços devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS, de acordo com a legislação vigente, especialmente as normas da vigilância sanitária. Dessa forma, podemos afirmar que:

Alternativa A:
Cabe aos serviços geradores de resíduo a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o PGRSS.
Alternativa B:
Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, não sendo necessário o PGRSS nessas situações.
Alternativa C:
O órgão ambiental, no âmbito do licenciamento, fixará prazos para regularização dos serviços em funcionamento, não sendo necessário apresentar o PGRSS devidamente implantado.
Alternativa D:
O PGRSS não é um documento obrigatório para serviços geradores de resíduo, que complementa demais programas de qualidade nesses serviços.
Alternativa E:
O órgão ambiental competente, no âmbito do licenciamento, poderá, sempre que necessário, solicitar informações adicionais ao PGRSS.

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Questão 1487921

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