Questão 1487903

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1487903

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2016 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

João, servidor público federal, injustificadamente, recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Neste caso hipotético, à luz da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

Alternativa A:
João não sofrerá nenhuma penalidade e deverá ser dispensado da realização da inspeção médica, uma vez que ninguém pode ser obrigado a fazer o que não quer.
Alternativa B:
João deverá ser punido com suspensão de até dez dias, ficando sem a percepção dos vencimentos.
Alternativa C:
João deverá ser afastado do cargo por tempo indeterminado, até que se submeta à inspeção médica.
Alternativa D:
João deverá ser punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Alternativa E:
João deverá ser punido com suspensão de até cinco dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

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