Questão 148788 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 148788

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade), Sistema Único de Saúde (SUS) e Serviço Social na Saúde

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), como resultado da Reforma Sanitária, não foi homogêneo nem linear. As contradições inerentes à sua construção – notadamente a tensão entre o projeto de saúde como direito universal e a permanência de uma lógica privatista e seletiva – impõem desafios constantes para as práticas profissionais, incluindo o Serviço Social. A compreensão da Saúde Coletiva e dos princípios orgânicos e doutrinários do SUS é crucial para a atuação crítica do assistente social.

Sobre a interface entre a Reforma Sanitária, o SUS e o Serviço Social, e as características da atuação profissional, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A Integralidade, como princípio doutrinário, exige do assistente social no SUS o reconhecimento da saúde como um processo social complexo e a articulação entre as dimensões biomédica, social e econômica na intervenção.
Alternativa B:
A Participação Popular (controle social) é um princípio organizativo do SUS que encontra no Serviço Social um profissional com competências para assessorar e fortalecer os espaços democráticos, como Conselhos e Conferências de Saúde.
Alternativa C:
O financiamento do SUS, marcado por subfinanciamento crônico e destinação de recursos públicos para o setor privado, é uma contradição que o Serviço Social deve ignorar para não politizar em demasia sua prática.
Alternativa D:
A Universalidade, que preceitua o acesso de todos aos serviços de saúde, corrobora a defesa histórica do Serviço Social pela desmercantilização e pela cidadania ampliada.
Alternativa E:
A atuação do Serviço Social no SUS deve buscar a mediação entre as demandas imediatas e particulares dos usuários e a defesa do projeto ético-político da categoria, que é o fortalecimento do SUS.

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Questão 148788

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