Questão
ID 1487812Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenções da Organização Internacional do Trabalho
Ano: 2019 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos
A concepção de trabalho atual resulta de um processo histórico de construção e reflexão. Em relação ao trabalho decente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera que:
I. Um dos grandes desafios a ser enfrentado na perspectiva de um modelo de crescimento e desenvolvimento inclusivo e sustentável é promover o trabalho decente e garantir que o emprego seja tratado como elemento central das políticas públicas.
II. Trabalho decente é todo aquele exercido em condições mínimas de segurança, de modo a garantir a liberdade de exercício no ambiente de trabalho, liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.
III. O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Para tal devem ser desenvolvidas as condições técnicas necessárias para que o emprego possa ser incorporado como um objetivo da política econômica.
IV. Trabalho decente é todo o trabalho remunerado, exercido em condições mínimas de segurança, de modo a garantir a liberdade de exercício no ambiente de trabalho, liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação
V. Trabalho decente diz respeito ao exercício dos direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação).
VI. Trabalho decente diz respeito à promoção do emprego de qualidade; extensão da proteção social; diálogo social.
Está correto o que se afirma em: