Questão 1487792

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1487792

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desconcentração em Razão do Grau ou da Hierarquia

Ano: 2019 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A função administrativa é de titularidade exclusiva do Poder Executivo.
Alternativa B:
As pessoas administrativas possuem autonomia política, administrativa, financeira e orçamentária.
Alternativa C:
Órgão público é uma organização criada por lei, composta por uma ou mais pessoas jurídicas e dotadas de personalidade jurídica para exteriorização de vontade.
Alternativa D:
A multiplicação de órgãos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica produz o fenômeno da desconcentração do poder, por meio da qual se mantém os poderes e atribuições na titularidade de um mesmo sujeito, gerando efeitos meramente internos.
Alternativa E:
A Administração Direta não pode descentralizar suas atividades.