Questão 1487788

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 1487788

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Iniciativa do Poder Executivo

Ano: 2019 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

Sobre o orçamento público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Ciclo Orçamentário inicia com a aprovação das leis orçamentárias pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Alternativa B:
As leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo, elaboradas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e apreciadas conjuntamente pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Alternativa C:
No pagamento da despesa, verifica-se o direito adquirido do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa D:
A etapa de fixação da despesa compreende o estágio do empenho orçamentário, enquanto a etapa de execução da despesa compreende os estágios de liquidação e pagamento.
Alternativa E:
O empenho de uma despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.