Questão 1487783

A anulação ocorre em razão de ilegalidade e, em regra, não gera a obrigação de indenizar.

A nulidade do procedimento licitatório não induz à do contrato.

A revogação ocorre por motivo de ilegalidade, gerando o dever de indenizar.

A anulação se dá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.

No caso de desfazimento do processo licitatório, será dispensável o contraditório.