Questão 1487780

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1487780

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2019 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

Sobre as penas aplicáveis ao responsável por ato de improbidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Podem ser aplicadas independentemente de sanções penais, mas não podem ser aplicadas concomitantemente a sanções civis.
Alternativa B:
Na fixação das penas, o juiz levará em conta o proveito patrimonial obtido pelo agente, independente da extensão do dano causado.
Alternativa C:
A proibição de contratar com a administração pode ser aplicada pelo prazo máximo de 8 anos.
Alternativa D:
A perda da função pública pode ser aplicada cumulativamente à pena de suspensão de direitos políticos.
Alternativa E:
Para configurar improbidade administrativa, o ato deve resultar dano econômico ao patrimônio público, dispensando a aplicação de penas aos atos que resultem em danos exclusivamente morais.