Questão 1487778

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1487778

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2019 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

Quanto às características dos bens públicos, assinale a opção correta:

Alternativa A:
Tanto os bens públicos de uso comum do povo quanto os de uso especial, para serem alienados, devem ser previamente desafetados.
Alternativa B:
Bens de uso comum do povo são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins.
Alternativa C:
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Alternativa D:
Os bens de uso especial, via de regra, estão sujeitos a usucapião especial.
Alternativa E:
Os bens de uso especial são os que constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas unidades.