Questão
ID 1487777Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2019 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos
Considerando os cinco elementos dos atos administrativos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade, assinale a alternativa que apresenta a associação correta com o conceito de cada elemento:
I. Conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas pelo direito positivo.
II. Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
III. Exteriorização do ato.
IV. Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
V. Efeito jurídico imediato que o ato produz.