Questão 1487699

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1487699

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Entre os mecanismos criados para Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir o risco de déficit e descumprimento de metas fiscais em cenários de queda na arrecadação está a limitação de empenho e movimentação financeira.

Porém, a LRF salvaguardou algumas despesas desse mecanismo, entre as quais citam-se as:

Alternativa A:
custeadas com recursos oriundos de transferências constitucionais;
Alternativa B:
destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, discricionárias ou não;
Alternativa C:
executadas nas modalidades de aplicação transferências voluntárias a Estados ou a Municípios;
Alternativa D:
relacionadas a investimentos destinados a áreas de desenvolvimento incentivado por subsídios;
Alternativa E:
relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.

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