Questão 1487678

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1487678

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Em 1990 foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida por Lei Orgânica da Saúde.

Nessa legislação está estabelecida de forma clara a atribuição/competência da esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) de:

Alternativa A:
identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
Alternativa B:
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;
Alternativa C:
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
Alternativa D:
executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde;
Alternativa E:
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.