Questão 1487318

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1487318

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins


O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras públicas em uma região pouco habitada do Município, o que gerou grande desconfiança da população. João, cidadão politicamente engajado, após uma apuração particular, descobriu que a maior parte das terras, localizadas no entorno da localidade que receberia as obras, pertencia a familiares do prefeito. Com as obras, as terras teriam grande valorização.

Irresignado com essa situação, João decidiu ajuizar uma ação para impedir a concretização desse objetivo.

Ao questionar o seu advogado a respeito de que ação seria essa, foi-lhe corretamente informado que João deve ajuizar um(a):

Alternativas da questão 1487318
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