Questão 1487279 de Legislações de Órgãos - FGV 2022

Questão

ID 1487279

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE TO

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, foi informada por um colega de setor que vinha sendo cogitada a sua designação para atuar na Comissão de Ética. A notícia deixou Maria surpresa, pois, apesar de atuar há uma década no Tribunal, era ocupante de cargo em comissão. Além disso, estava respondendo a um processo disciplinar por ter atuado em processo administrativo de interesse do seu irmão.

À luz dessa narrativa, Maria:

Alternativa A:
pode ser designada, em razão da isonomia entre todos os servidores e do princípio da presunção de inocência;
Alternativa B:
pode ser designada, pois apenas é exigido que o servidor tenha mais de três anos de carreira e que não tenha sido condenado em processo disciplinar;
Alternativa C:
não pode ser designada, mas apenas por ser ocupante de cargo em comissão, não por estar respondendo a processo disciplinar, isto em razão da presunção de inocência;
Alternativa D:
não pode ser designada, por ser ocupante de cargo em comissão, acrescendo-se que o fato de estar respondendo a processo disciplinar obstaria o exercício das funções;
Alternativa E:
não pode ser designada, mas apenas por estar respondendo a processo disciplinar, não por ser ocupante de cargo em comissão, pois não há distinções entre os servidores.

Estatísticas Cadernos

Questão 1487279

Continue estudando na plataforma