Questão 1487219

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1487219

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Adalto, diretor de licitações no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, recebeu comunicação de que esse ente federativo almejava realizar operação de crédito interno, havendo dúvida em relação à modalidade de procedimento licitatório a ser observado, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que vinha sendo observada pela generalidade dos órgãos dessa estrutura de poder.

À luz dessa narrativa, Adalto concluiu, corretamente, em razão do disposto na Lei nº 14.133/2021, que o contrato que verse sobre o referido objeto:

Alternativa A:
não está sujeito ao regime do referido diploma normativo;
Alternativa B:
deve ser antecedido de licitação na modalidade de diálogo competitivo;
Alternativa C:
deve ser antecedido de licitação na modalidade de concorrência;
Alternativa D:
não precisa ser antecedido de licitação, que é dispensável, estando adstrito, apenas, aos balizamentos incidentes sobre o contrato administrativo;
Alternativa E:
não precisa ser antecedido de licitação, que é inexigível, estando adstrito, apenas, aos balizamentos incidentes sobre o contrato administrativo.

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