Questão 1487181

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1487181

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE TO

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins


Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam:

1. o arresto de bens;

2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade;

3. a exibição de documentos ou dados e bens; e

4. a produção antecipada de provas.

Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação do Poder Judiciário:

Alternativas da questão 1487181
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