Questão 1487084 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1487084

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Considera-se reserva legal a área localizada no interior de uma
propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente,
necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e
à reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da
biodiversidade e ao abrigo e à proteção de fauna e flora nativas. Com
relação às áreas de reserva legal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em propriedade rural situada em área de floresta na Amazônia legal, deve-se destinar 50% da área a título de reserva legal.
Alternativa B:
Em propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia legal, a área de reserva legal é de 20%.
Alternativa C:
A escolha da localização da reserva legal na propriedade deve ser feita pelo proprietário, sem necessidade de aprovação prévia do órgão ambiental competente.
Alternativa D:
A área de reserva legal não pode ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos.
Alternativa E:
O proprietário de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada, que tiver uma área de reserva legal inferior à estabelecida em lei, tem a opção de conduzir a regeneração natural da reserva legal.

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Questão 1487084

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