Questão 1487072

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1487072

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 009/1987 - Dispõe sobre a Realização de Audiências Públicas no Processo de Licenciamento Ambiental

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

No processo de avaliação das questões ligadas a projetos que possam causar significativos impactos ao meio ambiente, é importante a participação da sociedade. A respeito de participação social e audiência pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A audiência pública visa estabelecer o termo de referência para a realização de estudo de impacto ambiental.
Alternativa B:
A ata da audiência pública e seus anexos não servem de base para a análise e para o parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não de projeto de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.
Alternativa C:
A audiência pública pode ser realizada por solicitação de 50 ou mais cidadãos.
Alternativa D:
Apenas uma audiência pública pode ser realizada acerca do mesmo projeto.
Alternativa E:
A audiência pública deve ser dirigida por uma comissão executiva dos solicitantes.

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Questão 1487072

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