Questão 1487049

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1487049

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

A respeito das regras aplicáveis aos contratos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As partes podem reforçar a garantia pela evicção, mas não podem excluí-la.
Alternativa B:
A responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios não subsiste se a coisa perecer em poder do adquirente.
Alternativa C:
A gravidade do defeito não é requisito exigível para a configuração da responsabilidade do alienante pelo vício redibitório.
Alternativa D:
Para que o contrato seja resolvido mediante a aplicação da teoria da imprevisão, basta que a prestação se tenha tornado excessivamente onerosa para um dos contratantes.
Alternativa E:
A garantia da evicção subsiste ainda que a alienação se tenha realizado em praça pública.