Questão 1487043

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1487043

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

O controle externo foi consideravelmente ampliado na atual CF. No âmbito da função de fiscalização financeira propriamente dita inclui-se, entre outras atividades, a

Alternativa A:
apreciação das concessões de melhoria nas aposentadorias e pensões, quando não houver alterações no fundamento legal das concessões.
Alternativa B:
representação, a qualquer Poder, sobre irregularidades ou abusos cometidos.
Alternativa C:
apreciação, para fins de registro, da legalidade das nomeações para cargos em comissão.
Alternativa D:
fiscalização das contas estrangeiras das empresas supranacionais em que o Estado tenha participação majoritária.
Alternativa E:
realização, por iniciativa do Poder Executivo, de inspeções e auditorias.

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