Questão 1487038

O princípio da publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado para o conhecimento de todos os administradores públicos.

Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas.

De acordo com o princípio da especialização, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada para permitir o conhecimento da origem dos recursos e sua aplicação.

São exceções ao princípio orçamentário da universalidade: a autorização para abertura de créditos suplementares; a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária; e a indicação de recursos para a cobertura de deficit.

O princípio da anualidade determina que as previsões da receita e da despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo denominado ciclo orçamentário.