Questão 1486958

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1486958

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Considerando que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos e pretensões, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A prescrição resulta exclusivamente da lei, enquanto a decadência pode resultar da lei, do contrato ou do testamento.
Alternativa B:
Se o réu não alegar a prescrição na primeira oportunidade em que falar no processo, resta configurada a renúncia tácita.
Alternativa C:
Estando a prescrição em curso e falecendo o titular da pretensão, o prazo reinicia-se contra o sucessor.
Alternativa D:
Somente mediante acordo escrito existe a possibilidade de os contratantes alterarem os prazos de prescrição.
Alternativa E:
A prescrição da pretensão relativa aos danos sofridos por menor impúbere somente começa a transcorrer contra ele quando completar 18 anos de idade.

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