Questão 1486955

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1486955

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É lícita a instituição de taxa que tenha por base de cálculo o montante relativo a operação de crédito, câmbio e seguro.
Alternativa B:
Caso venha a ser criado um novo território federal, caberá a este a instituição de impostos estaduais e municipais.
Alternativa C:
Cabe aos estados, Distrito Federal e municípios a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico.
Alternativa D:
As contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Alternativa E:
O papel destinado à impressão de periódicos goza de imunidade quanto ao pagamento de impostos.