Questão 1486703

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1486703

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Assinale a opção correta em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Alternativa A:
A base de cálculo do IPI é o preço da operação na saída da mercadoria, até mesmo no caso de produtos importados, quando, se for o caso, o valor é convertido em reais.
Alternativa B:
As saídas de produtos industrializados dos estabelecimentos comerciais, industriais ou equiparados à indústria, bem como o desembaraço aduaneiro de produtos importados, são fatos geradores do IPI.
Alternativa C:
A apuração do IPI incidente nas saídas de produtos de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial obedece à periodicidade mensal, exceto em determinados casos.
Alternativa D:
O IPI está sujeito aos princípios da anterioridade, razão pela qual suas alíquotas não podem ser alteradas durante o exercício financeiro, e da seletividade, razão pela qual produtos essenciais recebem alíquotas mais baixas que produtos supérfluos.
Alternativa E:
A base de cálculo do IPI é o valor da operação com mercadorias, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.