Questão 1486682

de consulta, quando atende às solicitações do Congresso Nacional sobre auditorias e inspeções realizadas.

de sanção, quando aplica penalidades aos responsáveis por irregularidades.

de informação, quando recebe e processa denúncias de ilegalidades.

de ouvidoria, quando julga as contas dos administradores públicos.

de julgamento, quando fixa prazo para o atendimento de exigências legais.