Questão
ID 1486666Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LOA
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Nos Estados democráticos, o orçamento é considerado o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
Aliomar Baleeiro. Uma introdução à ciência das finanças. In: Revista e atualizada por Dejalma Campos, Rio de Janeiro: 2006, Editora Forense, 16.ª Edição, p. 411.
Sobre o assunto orçamento público, assinale a opção correta.