Questão 1486556

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1486556

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes.



A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito dela decorrente.
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