Questão 1486530

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1486530

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.



Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
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