Questão
ID 1486491Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal
Com relação ao tratamento constitucional dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens subsequentes.