Questão
ID 1486098Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - da Vacância
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal
Julgue os itens a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela
Lei n.º 8.112/1990.