Questão 1485650

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1485650

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Dispensável

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal


Julgue os próximos itens, acerca do inquérito policial.



Como o inquérito policial é peça dispensável ao oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos supostamente criminosos. Todavia, uma vez instaurado o inquérito, o MP não pode oferecer a denúncia sem o relatório final da autoridade policial.

Alternativas da questão 1485650
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