Questão
ID 148520Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Polícia Administrativa e Polícia Judiciária, Resolução Nº 344/2020 - Regulamenta o Exercício do Poder de Polícia Administrativa no Âmbito dos Tribunais, Dispondo sobre as Atribuições Funcionais dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Considere que um determinado tribunal empreende uma iniciativa chamada "justiça itinerante" em um município do interior do estado com intuito de tratar de questões jurisdicionais locais e aproximar o poder judiciário das localidades mais distantes, procedendo à interação e ao acesso à justiça. Nessa oportunidade, a "justiça itinerante" presta-se a colher demandas, proceder encaminhamentos e prestar orientações. Tal estrutura foi instalada em imóvel próprio do município, equipado com estrutura para esse fim, cedido pelo tempo de utilização de um mês. Em razão da necessidade de se estabelecerem medidas de segurança no local, o presidente do tribunal que adotou a iniciativa: