Questão
ID 1485096Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - STF
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal
Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à organização do órgão, julgue os itens seguintes
No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição.