Questão 1484970

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1484970

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal


Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes.



A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comportando a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados no rol taxativo da norma constitucional que a fixa.

Alternativas da questão 1484970
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