Questão
ID 1484183Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Não Cumulatividade do ICMS e IPI no Simples Nacional
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.
As microempresas optantes pelo SIMPLES Nacional não poderão apropriar nem transferir créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo SIMPLES Nacional às empresas que adquirirem seus produtos.