Questão
ID 1484178Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Averbações e Cancelamento
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.
O protesto de título de microempresas é sujeito a regras específicas. Desse modo, o cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, será feito somente com declaração de anuência do credor, salvo no caso de impossibilidade de apresentação do original protestado.