Questão
ID 1484102Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Em Razão do Objeto
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, pode ocorrer mediante dispensa de licitação.