Questão
ID 1484083Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigações Acessórias
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.
Apesar de as empresas inscritas no SIMPLES Nacional não serem obrigadas a efetuar escrituração comercial para fins fiscais, os sócios terão isenção tributária dos rendimentos distribuídos na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, exceto os que corresponderem a pró-labore, aluguéis e serviços prestados.