Questão 148402

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 148402

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - da Vacância, Lei nº 2.527/2024 - Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da área da saúde da administração direta do poder executivo municipal de Boa Vista.

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A vacância do cargo público é um evento administrativo crucial que possibilita o preenchimento da vaga por novo concursado. Conforme o Art. 15 da Lei nº 2.527/2024, a vacância de cargo efetivo ocorrerá em situações específicas. Analise os seguintes eventos: I. Exoneração, a pedido do servidor ou de ofício. II. Demissão. III. Readaptação, quando implicar na investidura em novo cargo. IV. Aposentadoria e Falecimento. V. Posse em outro cargo inacumulável. Quais dos eventos listados acima constituem causas de vacância do cargo público efetivo?
Alternativas da questão 148402
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