Questão 148362 de Direito Processual Penal - FUNPAR NC UFPR 2018

Questão

ID 148362

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Polícia Judiciária

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Umirim

A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim aapuração das infrações penais e da sua autoria, sendo possível o exercício da polícia judiciária também por autoridadesadministrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
Alternativa B:
No curso do inquérito policial, o ofendido poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência, no entantoo indiciado não possui o mesmo direito, por se tratar o inquérito de mero procedimento administrativo, que não deveobservância às garantias de contraditório e ampla defesa.
Alternativa C:
O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências que entenderconvenientes ou oportunas.
Alternativa D:
O inquérito policial é público, sendo a divulgação de seu teor exigida pelo interesse da sociedade.
Alternativa E:
Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes àinstauração de inquérito contra os requerentes.